Quinta, 16 Julho 2009 18:22

Dura lex

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Senado aprova lei que aumenta pena para prostituição de menores
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que torna mais rígida a punição nos casos de exploração sexual e prostituição de menores, além de aumentar determinadas penas.
Apresentado pela CPI da Pedofilia, o texto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, na lei de crimes hediondos e na lei de prisão temporária. O projeto amplia os casos passíveis de punição ao incluir neles quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir crianças ou adolescentes à exploração sexual ou à prostituição. Ele destaca ainda que a proposta aumenta as penas daqueles que praticarem tais crimes "mediante violência ou grave ameaça" e "de quem tira proveito da exploração ou participa de seus lucros". Nesse último caso, o texto prevê, como efeito automático da condenação, a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento, além da perda de valores e bens móveis e imóveis utilizados na exploração do menor.
Quinta, 16 Julho 2009 18:19

Formal

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País criou 119.495 postos de trabalho com carteira assinada em junho
O país criou em junho 119.495 mil empregos formais de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados hoje. Este é o quinto mês consecutivo de expansão e o segundo melhor saldo mensal do ano. No acumulado do semestre, foram geradas 299.506 vagas, o pior resultado em dez anos.
Quinta, 16 Julho 2009 13:34

Funcionalismo - 425 vagas na Funai

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O Governo Federal autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a realizar concurso para preencher 425 vagas. A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. São 200 vagas para indigenista especializado, que exige nível superior; 150 para agente em indigenismo, de nível médio; e 74 para auxiliar em indigenista, de nível fundamental. Segundo o edital, o preenchimento das vagas está condicionado à existência de vagas.
Agora, a Funai tem seis meses - isto é, até janeiro de 2010 - para publicar o edital do concurso sob pena de perder a autorização dada ontem pelo Planejamento. De acordo com a última tabela de remuneração dos servidores públicos federais, de junho de 2009, a remuneração inicial para os cargos de nível superior da Funai é de R$ 3.849,59. Para nível médio, é de R$ 3.300,87 e, para nível fundamental, de R$ 2.654,96. A Funai tem sede em Brasília (DF) e administrações regionais em 22 estados brasileiros.
De acordo com o plano de carreira indigenista da Funai, são atribuições do indigenista especializado a formulação de políticas nacionais de indigenismo com o objetivo da promoção e garantia dos direitos dos povos indígenas conforme os dispositivos constitucionais; a melhoria da qualidade de vida das populações indígenas e a regulação; a gestão e o ordenamento do acesso e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas. Além disso, o profissional é responsável por propor instrumentos de acompanhamento da política indigenista e soluções de integração entre a política indigenista e as setoriais.
Já o agente indigenista exerce todas as atividades administrativas e logísticas a cargo da Funai, prestação de suporte e apoio técnico especializado, execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas, orientação e controle de processos voltados às áreas de proteção e defesa dos povos indígenas e acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas nas áreas indígenas. Cabe ao auxiliar em indigenismo o desempenho das atividades administrativas e logísticas de nível básico.

Fique atento
Funai
Vagas: 425 (200 para nível superior; 150 para nível médio e 75 para nível fundamental)
Salários: de R$ 2.654,96 a R$ 3.849,59.
Edital: será publicado até janeiro de 2010
 
Postos no MPF
Projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria 10.479 cargos no Ministério Público Federal (MPF), Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho, com aumento de custo por ano previsto de R$ 762,8 milhões na folha de pagamentos. Dos cargos a serem criados, 6.804 vão ser preenchidos por concurso público e 3.675 são para funções gratificadas - isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, a critério subjetivo do procurador. Com isso, o Ministério Público da União (MPU) passará a contar com 18.863 integrantes, mais que o dobro do que já tem hoje - 8.384.
Quinta, 16 Julho 2009 13:29

Licença

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A senadora Patrícia Sabóia (PDT) tirou licença-saúde de 122 dias do mandato. Ela vai submeter-se a tratamento na garganta. No lugar da pedetista assume o suplente Flávio Torres (PDT). Ele deverá ficar no cargo até o dia 17 de novembro. O último suplente cearense a assumir o Senado foi Reginaldo Duarte, na legislatura passada. Ficou cerca de quatro anos no lugar de Luiz Pontes.
Quinta, 16 Julho 2009 13:27

Denúncia

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Ministério Público Eleitoral denunciou o deputado estadual Neto Nunes por corrupção eleitoral e descumprimento da lei eleitoral. O crime eleitoral ocorreu quando o deputado era prefeito de Icó em 2004. A comprovação veio através de material audiovisual, registrando a oferta de mais de R$ 2 mil reais pelo voto de uma eleitora.
Quarta, 15 Julho 2009 18:17

Emprego

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MPF quer abrir mais 10.479 cargos
Projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria 10.479 novos cargos no Ministério Público Federal (MPF), Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho, com aumento de custo por ano previsto de R$ 762,8 milhões a mais na folha de pagamentos. A proposta já está na Câmara dos Deputados. Dos novos cargos a serem criados, 6.804 vão ser preenchidos por concurso público e 3.675 são para funções gratificadas - isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, a critério subjetivo do procurador.
Com isso, o Ministério Público (MP) da União passará a contar com 18.863 integrantes, mais que o dobro do que já tem hoje - 8.384. De acordo com dados da Secretaria de Orçamento Federal e do Ministério do Planejamento, enquanto no Legislativo, Judiciário e Executivo a folha de salários e encargos sociais triplicou de 2000 para cá, para o MP ela quadruplicou.
Naquele ano, o Tesouro pagava R$ 648,3 milhões de salário e encargos sociais para o Ministério Público; em 2009 serão R$ 2,68 bilhões só para os que já estão em atividade. Somada a parte dos novos servidores do órgão, quando o Congresso aprovar a proposta das novas vagas, a folha vai pular para R$ 3,41 bilhões.
Servidores
Em escala menor que no MP, o número de servidores aumentou em todos os Poderes da União nos últimos dez anos. No Legislativo pulou de 19.458 para 24.608; no Judiciário, de 80.932 para 93.621. No Executivo deu um grande salto depois de 2003, quando assumiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: passou de 864.408, em 2000, para 1.019.425, neste ano, entre civis e militares. Só civis são 538.797.
Levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) em todos os projetos de aumento de vagas nos três Poderes da União apurou que de 2003 para cá foram aprovados 214.396 novos postos públicos. Destes, 153.846 só no Executivo. ?Esse é um governo que só pensa em criar cargos. Vai haver um grande problema no futuro por causa dessa prática?, disse Madeira.
Justificativa
No governo Lula a justificativa é a de que se trata de uma política deliberada para reforçar o contingente de funcionários públicos, sob a alegação de que os governos anteriores desmontaram a máquina administrativa. E que tal metodologia foi muito importante para o enfrentamento da recente crise econômica global, no momento em que as empresas passavam por dificuldades.
Para o Ministério do Planejamento, tanto o número de servidores quanto a folha de pagamento ainda são pequenos, se comparados a outros países. No Brasil, de acordo com um estudo encomendado pelo ministério, para cada 1 mil habitantes correspondem 5,32 servidores públicos, enquanto na Irlanda são 54,86; na França, 38,47; na Hungria, 27,22; na Finlândia, 24,24; na Áustria, 20,84; na Espanha, 19,15; na Coreia, 11,75; e nos Estados Unidos, 9,82.

Agência Estado

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Sobre o Autor

  • José Roberto Duarte, iguatuense, professor do ensino básico, formado em Letras pela Universidade Estadual do…

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