A crise moral, social e política ora em voga no Brasil gera descrença, passividade e cada vez mais distanciamento do cidadão comum do debate sobre os fatos e decisões que afetam direta e indiretamente a vida de todos. Como efeito desse cenário desolador surgem ideias estrambóticas; algumas sérias, outras nem tanto. Pois bem. O Senado Federal mantém o canal e-Cidadania. Nele o cidadão pode enviar propostas de Projeto de Lei, que abertas à consulta pública, podem ser discutidas pelos senadores e transformadas em lei. A sugestão nº 18, de 2017, apresenta Referendo pela Restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil, e está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos Legislação Participativa. Como atingiu mais de 20 mil votos no Programa e-Cidadania, a sugestão de natureza legislativa vai ser discutida pelos senadores. Até as 18hh30 desta sexta-feira, 30, foram contabilizados 24.288 votos a favor da proposição e apenas 3.089 contra. Isso mesmo!
“O presidencialismo brasileiro é corrupto e corruptor. A implantação da Monarquia tiraria o viés partidário das decisões de Estado, garantindo a isonomia do mesmo, ao mesmo tempo em que as funções de governo permaneceriam com os representantes eleitos pelo povo, com um menor custo ao erário público. Caberia ao Imperador as funções de nomear e demitir o Primeiro-Ministro, dissolução do Congresso para convocar novas eleições, a Chefia Suprema das Forças Armadas, a indicação dos ministros do STF, a sanção ou veto a leis e a convocação de plebiscitos e referendos. As funções administrativas e de governo caberiam ao Primeiro Ministro e seu Gabinete. Legislativo e Judiciário continuariam com suas funções mantidas”, Rodrigo Brasileiro – RJ, autor da proposta.
