AGU quer reaver R$ 2,7 bi desviados e bloqueia R$ 582 milhões de ex-prefeitos, servidores e empresários
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou e atuou no ano de 2010 em 3.706 ações civis públicas, de improbidade administrativa e de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) para reaver R$ 2,7 bilhões que foram desviados em esquemas de corrupção. Deste total, mais de R$ 582, milhões encontrados em contas de prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários envolvidos nos esquemas ilegais já foram bloqueados ou penhorados pela Justiça, após atuação dos advogados públicos.
Os dados fazem parte de relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), vinculado à Procuradoria-Geral da União, divulgado no Dia Nacional de Combate à Corrupção, celebrado na última quinta-feira (09) em todo o país.
Houve êxito em 73% nas ações propostas exclusivamente pelo Grupo Pró-Ativo, que totalizam 2.913 processos. Segundo o Diretor do DPP, advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça, trata-se de um percentual significativo, considerando as peculiaridades deste tipo de ação.
Mendonça anunciou que foram recolhidos cerca de R$ 491,2 milhões referentes a verbas desviadas em convênios firmados pela União com prefeituras e entidades públicas, além de realizados 126 acordos em condenações impostas pelo TCU para devolução de verbas que totalizam R$ 6 milhões.
Mapa
A maior parte das ações ajuizadas com base em condenações do Tribunal de Contas da União tem como réus prefeitos e ex-prefeitos (45%), seguidos de servidores públicos (14.45%). Os estados campões nestas ações são o Amazonas (178), Minas Gerais (173), Maranhão (136), Rio Grande do Norte (107) e Amapá (93).
Já em relação às Ações de Improbidade Administrativa, a maior parte foi ajuizada no Tocantins (25), seguido do Paraná (19), Minas Gerais (18), Paraíba (16) e dos estados da Bahia, Ceará e Mato Grosso, com 15 processos deste tipo ajuizados em cada um deles.
O balanço do DPP também revela que as principais Ações Civis Públicas (ACPs) de natureza ambiental, patrimonial ou relacionadas a Direito do Consumidor, por exemplo, foram movidas em tribunais do Rio de Janeiro (96). No Amazonas e em Minas Gerais foram ajuizadas 68 e 51 ações ACPs.
Mobilização
Pelo segundo ano consecutivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu no dia 9 o ajuizamento em massa de centenas de ações de improbidade administrativa e ações de ressarcimento ao erário. A iniciativa é da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, que é um órgão da Advocacia-Geral.
Este ano, a Coordenação de Recuperação de Créditos ajuizou 1.292 ações de ressarcimento, sendo 379 execuções de acórdãos do TCU, 107 ações de improbidade administrativa, 436 ações de ressarcimento decorrentes de fraude ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 370 ações de ressarcimento ao erário em geral.
O caso mais emblemático de ressarcimento ao erário enfrentado pela PGF é o decorrente da ação penal que condenou, em 1992, Jorgina de Freitas e outros cerca de 39 denunciados em razão de fraudes praticadas contra o INSS. A fraude consistia em aumentar indevidamente o cálculo judicial de aposentadorias supostamente devidas. Os juízes integrantes da quadrilha homologavam o cálculo e determinavam o pagamento, que era feito imediatamente pelo braço da quadrilha dentro do órgão previdenciário. Foram desviados mais de R$ 500 milhões.
Neste caso, mais de R$ 80 milhões já foram recuperados aos cofres públicos. No último mês de novembro, bens sequestrados de integrantes da quadrilha foram levados a leilão, no Rio de Janeiro, que conseguiu arrecadar mais R$ 7,5 milhões.
No ano de 2009, no Dia Nacional de Combate à Corrupção, a Coordenação de Cobrança da PGF ajuizou 108 ações em todo o Brasil com expectativa de ressarcimento de mais de R$ 32 milhões. Com esta atuação, a AGU obteve aproximadamente 80% de êxito nas ações de improbidade administrativa, com a condenação de diversos gestores que desviaram ou não aplicaram corretamente verbas públicas.
A Chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritárias, procuradora Federal Roberta Pereira Negrão Costa, explicou que o objetivo da mobilização é reforçar a prevenção e o combate à corrupção promovendo a recuperação, aos cofres públicos, de valores indevidamente desviados, defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
Data
O Dia Internacional de Combate à Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 9 dezembro de 2003, por mais de 110 países. A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante que prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens), a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção.
De acordo com relatório anual da ONG Transparência Internacional, que mede a percepção de corrupção nos setores públicos dos países, o Brasil ocupa atualmente a 69ª posição.
As principais causas das ações de improbidade administrativa e de ressarcimento que serão ajuizadas pela AGU são as irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com autarquias e fundações públicas federais e os desvios ou apropriação indevida de recursos públicos federais.
