“Certamente, a palavra da cruz é loucura para os que se perdem, mas para nós, que somos salvos, poder de Deus”. 1 Coríntios 1:18
Entrada na escola
Prometida para dezembro do ano passado, a proposta do Ministério da Educação para acabar com a confusão sobre a data de entrada das crianças no ensino fundamental de nove anos ainda não saiu do papel - o governo alterou a estratégia para padronizar as matrículas. O ministério havia divulgado que no último mês do ano passado iria enviar ao Congresso projeto de lei instituindo que só quem fizesse seis anos até 31 de março do ano letivo pudesse entrar no primeiro ano. Hoje, como a legislação não traz nenhuma data, há Estados que aceitam crianças mais novas que outros, o que causa reclamações dos pais e problemas em transferências de rede. Agora, o MEC diz que a tramitação do projeto de lei demoraria meses e, por isso, desistiu de enviar a proposta - resolveu incluí-la em outro projeto, que já está no Senado. O texto trata de outras questões ligadas à educação. Ele ainda será discutido em audiência pública em maio. A partir daí, a relatora Fátima Cleide (PT-RO) diz que irá decidir se o corte será 31 de março ou o final de junho.
Planos de saúde
Ontem fez um ano que clientes de planos de saúde ganharam o direito de mudar de operadora sem a necessidade de cumprir outro período de carência na nova empresa. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade responsável pela fiscalização do setor, ainda não fechou os números deste primeiro aniversário da portabilidade. Dados até janeiro mostram que, dos 7 milhões de consumidores beneficiados com a medida, só 1.074 trocaram de plano. Entidades de defesa do consumidor e representantes das empresas de saúde suplementar concordam que a adesão ao projeto foi baixa, mas têm diferentes explicações para isso.
Medicamentos atrás do balcão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu no dia 12 as liminares que autorizavam os estabelecimentos membros da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar) a descumprir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo objetivo é promover o uso racional dos medicamentos. De acordo com a Anvisa, tais associações congregam praticamente todas as farmácias e drogarias do país. Em vigor desde 18 de fevereiro, a resolução proíbe a venda de medicamentos isentos de prescrição em gôndolas - todos devem passar para trás do balcão - e a comercialização de produtos alheios à atividade farmacêutica - como balas, chicletes e refrigerantes -, entre outras disposições. Em sua decisão, o ministro do STJ Ari Pargendler destacou que “não há remédio sem efeitos colaterais” e que, por isso, a automedicação não pode ser estimulada. “A saúde pública estará comprometida se o consumidor for estimulado, mediante a exposição de remédios, à automedicação”.
Bom para o consumidor
Embora, em uma primeira análise, pareça conveniente para o consumidor ter acesso direto aos medicamentos vendidos sem prescrição, ou comprar refrigerante na farmácia, é importante lembrar que medicamentos são produtos que podem causar sérios danos à saúde se usados de forma inadequada - inclusive os vendidos sem prescrição. Assim, não se pode banalizar a sua venda ou transformar farmácias em drogarias em verdadeiros supermercados.
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